Entrevista à Dr.ª Conceição Soares
Jovens Repórteres do Ambiente
Entrevista à Dr.ª Conceição Soares
No dia 20 de Fevereiro, os Jovens Repórteres do Ambiente entrevistaram a Dr.ª Conceição Soares, Técnica Superior de Planeamento do Município de Monção, a fim de a auscultar acerca da Agenda 21 e do Plano Director Municipal (PDM).
A Dr.ª Soares, sempre disponível para nos esclarecer, recebeu-nos com muita amabilidade e boa disposição e respondeu a todas as nossas perguntas.
Agenda 21 Local
Jovens Repórteres para o Ambiente (JRA): Com certeza que a Agenda 21 deriva de uma legislação europeia. Poderia esclarecer-nos melhor acerca da origem da agenda 21?
Dr.ª Conceição Soares (Dr.ª CS): A Agenda 21 como o próprio nome indica, é uma agenda, ou seja, são todas as regras que pretendem que se criem, para o séc. XXI, porque isto, como vocês sabem, resultou, em 1992 criado da Cimeira do Rio, ainda no séc. XX e pretendia-se que fosse implementada no séc. XXI daí Agenda 21.
JRA: Quando é que se iniciou o projecto da Agenda 21 local? Quem são os seus promotores?
Dr.ª CS: Aqui em Monção, em 2002, o início, passou pela divulgação do projecto e escutar os cidadãos do concelho, naquilo que seriam e que eles consideram as grandes problemáticas do concelho.
Fez-se esse levantamento, efectuou-se depois o plano de acção que também foi, digamos assim, a força da discussão pública, para a população a poder inovar com os seus contributos e neste momento à medida que vai acontecendo, vamos implementando as acções que neste plano constam e que vocês podem ver no site da Câmara. O principal promotor é a Câmara Municipal. Dentro da Camâra há pessoas responsaveis como por exemplo o Vice-Presidente, eu e a Engenheira do Ambiente, Cátia Gonçalves.
JRA: Quais são os objectivos fundamentais da Agenda 21 local?
Dr.ª CS: Aqui em Monção, as áreas definidas foram a área florestal, tendo em conta, como é óbvio, a área florestal que temos no concelho; foi a questão dos resíduos sólidos, nomeadamente a parte da reciclagem, ainda há muitos sítios em que não existem contentores/ecopontos suficientes, as pessoas ainda não estão muito sensibilizadas para essa problemática. Depois temos também outra grande área que está a começar a desenvolver-se que é o turismo e também a questão dos nossos rios. Como vocês sabem o Minho tem dois grandes afluentes que são o Mouro e o Gadanha, e do ponto de vista ambiental já apresenta alguns problemas, sobretudo o Gadanha, tendo em conta o problema das pedreiras e das vacarias civis que estão no centro do rio, digamos assim.
JRA: Quais são os entraves encontrados à implementação das estratégias da Agenda 21 local?
Dr.ª CS: O grande problema, como em qualquer questão que envolva as questões da cidadania e de envolvimento da população, é a fraca adesão neste tipo de iniciativa. As pessoas não se interessam pelos problemas das freguesias.
JRA: Para quando se esperam os primeiros resultados?
Dr.ª CS: O plano de acção estava previsto ser em 2001, nesse momento já estávamos vocacionados para a reciclagem, digamos assim. Estamos envolvidos em diferentes projectos das escolas no concelho, de modo a começar, talvez, pelas pessoas mais sensíveis às problemáticas ambientais, que são as crianças. Também um dos projectos que já está em curso, e que as pessoas participaram no plano de acção para a sua criação, é do museu municipal; acharam que não tinham ainda esse equipamento e já está, neste momento, a concurso a inovação do projecto para esse museu. Em termos de área florestal, a câmara tem um gabinete florestal que trata de toda essa problemática e em termos de recursos hídricos tem feito uma grande colaboração com o Ministério do Ambiente, de modo a tentar resolver os problemas que de facto afectam os nossos rios.
JRA: A população tem contribuído para a elaboração da A21L? E outros organismos locais têm contribuído?
Dr.ª CS: De facto a população não tem contribuído muito, porque participam muito pouco em sessões.
Outros organismos têm contribuído mas não tanto como se esperava sobretudo no que diz respeito a associações de jovens. Gostaríamos que participassem mais na primeira fase, que foi o plano de acção. Pode ser que daqui para a frente conseguiremos captar mais jovens para a nossa causa.
Plano Director Municipal
JRA: Em que consiste o PDM?
Dr.ª CS: O PDM é o plano municipal de ordenamento de território. É um plano que é feito à escala 1:10000 e que define toda a estratégia que se pretende para o concelho em termos de ordenamento, é claro que quando estamos no ordenamento de território estamos no fundo a definir toda a estratégia que se quer no concelho, quer em termos de indústria, quer em termos de turismo porque ao definirmos onde se vão localizar os diferentes equipamentos, as diferentes áreas de construção, as áreas medicinais estamos no fundo a definir as estratégias para o concelho.
JRA: Quando surgiu o primeiro PDM?
Dr.ª CS: O primeiro PDM, que neste momento ainda está em vigor, é de 1994.
JRA: O antigo, segundo sabemos apresenta muitos erros e muitas lacunas. Poderia esclarecer-nos?
Dr.ª CS: Primeiro, surgiu de um obrigação legislativa, enquanto que agora as câmaras já vêm os planos directores municipais como documentos importantes para o concelho. Na altura quando o fizeram, fizeram-no porque sentiram obrigação e não porque sentiram necessidade e, ainda por cima, foram baseados em cartografias muito antigas, estas muito desactualizadas e que deram origem a muitos erros que contém hoje o PDM, e por isso a necessidade da sua revisão.
JRA: Porque aconteceu e está em curso uma revisão do PDM?
Dr.ª CS: Porque é um documento que está demasiado desadequado da realidade. Monção tem vindo a sofrer uma transformação, não só em termos económicos, mas em termos sociais muito grandes, portanto, é um documento que estrategicamente estava completamente desadequado. Em termos de cartografia tinha muitos erros o que induzia a muitos problemas e portanto a câmara achou que era a altura de o rever.
JRA: O processo tem sido moroso. Quais os motivos de ser tão complexo?
Dr.ª CS: Muito moroso. Nós estamos há quatro anos em processo de revisão, já vai a caminho do quinto. No entanto, queria dizer-vos que nós, técnicos e executivos da câmara, consideramos isso muito tempo mas, de facto em termos de média regional, não é. No nosso país a média de revisão é de oito anos, nós conseguimos fazê-lo em metade do tempo. Os motivos de ser tão complexo tem a ver com as entidades, só para vocês verem, a comissão que acompanhou este processo de revisão tinha 13 entidades. Desde a reserva agrícola, a reserva ecológica, ICEM, direcção regional de florestas, estradas de Portugal, IPAR, e é muito difícil muitas vezes conciliar os interesses das entidades. Conseguir o acordo de 13 entidades demora o seu tempo e as entidades depois muitas vezes, em termos burocráticos, demoram algum tempo a responder às nossas solicitações.
JRA: Há grandes alterações no novo PDM? Quais?
Dr.ª CS: Sim, há. Há grandes alterações, a área urbana aumenta muito, em termos do que era o PDM anterior; há muitas correcções em termos do que era, sobretudo, a reserva agrícola; houve também alteração na parte da reserva ecológica e do regime florestal. É um documento essencialmente estratégico, por exemplo, nós definimos três grandes áreas, uma que já existe, que é a Lagoa; uma no Vale do Mouro e outra no Vale do Gadanha. Definimos também que, em termos de pedreiras, apenas se licenciariam as já existentes de modo a serem recuperadas, nesse prazo, e depois não serão licenciadas mais para além das que existem. Em termos de plano de pormenor, define duas grandes áreas: uma em termos pedagógicos de expansão da vila, outra de recuperação de Santo António que é um núcleo histórico importante para o concelho e é importante preservar. No fundo define-se uma política de concentração, basicamente só se vai poder construir naquilo que é área urbana, de modo, não só a preservar as questões do solo, mas, sobretudo, em termos de custo que isso representa para a autarquia.
JRA: Após o período de discussão, quais foram os resultados obtidos?
Dr.ª CS: Houve 212 reclamações, o que foi muito bom, muitas delas tem a ver com questões de reserva agrícola e ecológica que precisamente o PDM neste momento ainda não esta aprovado. Estamos neste momento à espera da aprovação quer da comissão regional de reserva agrícola quer ecológica.
JRA: Quais são os critérios para classificar as zonas urbanas, agrícolas, ecológicas e florestais?
Dr.ª CS: São uma sobreposição de critérios, digamos assim, tem a ver com as zonas urbanas já existentes e portanto, como disse, nós fizemos consolidar essas áreas, ou seja, aumentando a área urbana à volta dos núcleos já existentes e fazendo a ligação entre os lugares e freguesias. Depois, em termos de espaço agrícola, teve a ver também com o uso do solo, mas essencialmente com aquilo que está definido como reserva agrícola e são aptos para a agricultura, independentemente agora do seu uso, portanto foi a conjugação agora desses dois factores. No regime florestal, a mesma coisa. Teve a ver, não só com a questão de zonas cujo solo neste momento são áreas florestais, mas também aquelas que, neste momento, fazem parte do regime florestal, e portanto tudo isso somado mais as questões do declive, da hidrografia, da concentração da população, etc, é um conjunto muito grande de factores que depois no fundo resulta naquela que é a planta de ordenamento.
JRA: Quais foram as dificuldades encontradas ao longo de todo o processo de construção do PDM?
Dr.ª CS: Dificuldades, as dificuldades tem a ver essencialmente com, muitas vezes as pessoas que intervêm perceberem aquilo que se pretende com o PDM, qual é a estratégia que está por detrás. As pessoas continuam a vê-lo, um pouco, como já disse no início, como um plano que define onde se pode ou onde não se pode construir e o PDM é muito mais do que isso, e portanto muitas vezes temos alguma dificuldade em fazer passar esta mensagem, que de facto o PDM é essencialmente um plano estratégico para o concelho. Nós tentamos, desde o início, ter um trabalho muito próximo das freguesias, nós tivemos muitas reuniões com as juntas de freguesia de modo a definir quais as áreas que eles achavam mais interessantes em termos de expansão urbana nas respectivas freguesias, e muitas vezes é complicado eles perceberem que as áreas que eles acham que são as melhores para se construir são aquelas em que não se pode construir porque, de facto, são reserva agrícola ou reserva ecológica ao regime florestal, tem uma série de condicionantes que nós câmara não temos poder para decidir sobre elas, portanto às vezes há esse tipo de conflitos que surgem com as pessoas. As pessoas não percebem muitas vezes toda a dinâmica que está por detrás do PDM, e que essa solução não é a solução ideal, mas não há soluções perfeitas, é uma solução de consenso entre 13 entidades que estiveram na realização do plano.
JRA: Sabemos que a Sr.ª teve um papel fundamental no processo de revisão do PDM. Gostaria de fazer uma reflexão acerca do mesmo?
Dr.ª CS: Fundamental é uma maneira de dizer, apenas coordenei o processo, digamos que fui o ponto de ligação entre a câmara, as entidades e a população em geral, espero que tenha correspondido às expectativas das pessoas, apenas posso dizer isso. Neste momento o de 1994 voltou a estar em vigor, porque o período de suspensão para o inquérito público terminou esta semana, e portanto vamos ter aqui uma fase complicada em termos de gestão urbana mas de facto estamos a pressionar as entidades no sentido de que se aprove isto o mais rapidamente possível, para o mais tardar em Abril estar o novo PDM já aprovado e publicado e de facto começarmos a orientar a nossa estratégia para o município, com um documento muito mais actual e estratégico que no fundo vai corresponder muito mais ao seio da nossa população.
Os Jovens Repórteres do Ambiente, esclarecidos acerca destes dois temas centrais do planeamento e estratégias de acção concelhias, agradecem a disponibilidade, a amabilidade e a clareza de expressão da Drª Conceição Soares, o que permitirá aos leitores obterem informações de vital importância acerca do Concelho de Monção e, sobretudo, do seu futuro, esperando que seja no sentido de um desenvolvimento sustentável.
